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Pacto Pela Vida

O Pacto pela Vida é uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembléia Legislativa, os municípios e a União. O Pacto pela Vida deixa para trás o tempo de ações desarticuladas, destinadas à resolução de problemas pontuais, e inaugura um novo tempo no combate à criminalidade.

A primeira atividade do Pacto pela Vida foi a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP-PE 2007). A partir daí, foram definidos 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, produzidos pelas câmaras técnicas, aglutinados em torno das linhas de ação e executados por organizações do Estado e da Sociedade.

Estes projetos abrangem desde a reforma das instituições policiais e prisionais até programas de prevenção social específica da violência. É uma política racional e cosmopolita, concebida com base em diálogo permanente com boas experiências nacionais e internacionais.

No que se refere ao Plano Estadual de Segurança Pública é uma política de Estado, ou seja, é um documento com diretrizes estratégicas para todo o Governo contendo projetos que incorporam ações de curto, médio e longo prazos, possuindo como meta estruturante a redução das mortes intencionais violentas (Homicídio, Lesão Corporal seguida de morte, Latrocínio – inclui auto de resistência) no estado de Pernambuco a partir de maio de 2007. Quantitativamente, esta meta é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta- intencional em Pernambuco, a partir de 2007.